03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102815-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO TELLES DE MENDONCAADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUES PINTO (OAB RJ043774) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
07/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 18:37

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
29/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO TELLES DE MENDONCA <br/> Data: 05/08/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
23/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:16

Determinada a intimação
16/07/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 06:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE14
20/06/2024 05:59

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2024 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/05/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2024 18:45

Conclusos para julgamento
29/03/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
22/02/2024 18:13

Conclusos para julgamento
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2024 08:43

Juntada de Petição
15/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/01/2024 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 16:18

Determinada a citação
11/01/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJRIOJE14F)
16/11/2023 06:59

Declarada incompetência
14/11/2023 22:17

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 21:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
14/11/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19S para RJRIOJE04F)
14/11/2023 17:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:03

Declarada incompetência
03/10/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Incidência sobre Aposentadoria
03/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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