04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014259-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 02/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 45 - 02/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 44 - 02/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 43 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará
02/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedição de Alvará
02/09/2025 13:44

Expedição de Alvará
02/09/2025 13:43

Expedição de Alvará
02/09/2025 13:43

Expedição de Alvará
01/09/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 16:49

Despacho
18/08/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 14:11

Juntada de Petição
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014259-66.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Em prosseguimento da execução, defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado FIRST ASSESSORIA TRIBUTARIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA e ANDREA MARQUES DA SILVA até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (cento e oitenta e tres mil, seicentos reais e noventa e cinco centavos - Evento 01.

PET1), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 2) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido.

Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 4) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 5) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 6) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão. 7) Nada sendo requerido pela exequente, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).

Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).

Cumpra-se.
07/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 11:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 10:45

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 16:48

Juntada de Petição
12/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 12:34

Determinada a intimação
09/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 10:15

Determinada a intimação
04/04/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 19:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2025 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 13:00

Determinada a citação
14/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJPET01S)
14/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015390-13.2024.4.02.5101

Mariana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015119-75.2023.4.02.5121

Maria de Jesus Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030161-39.2023.4.02.5001

Antonio Auto Pecas LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Henrique da Cunha Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5030161-39.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Antonio Auto Pecas LTDA

Advogado: Henrique da Cunha Tavares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5001224-16.2025.4.02.0000

Frade Spot Participacoes S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Roselaine Moreira Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 20:32

Exibir Processo