13/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021380-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS LEONARDO MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA GOMES COLACO (OAB RJ218288)RÉU: CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDAADVOGADO(A): MAICON VIEIRA FURLAN (OAB RJ251423) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Determinada a intimação
08/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:00

Transitado em Julgado
12/06/2025 22:06

Juntada de Petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:34

Despacho
21/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:05

Determinada a intimação
15/08/2024 16:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 13:53

Juntada de Petição
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:48

Juntada de Petição
09/07/2024 21:46

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (RJ251423 - MAICON VIEIRA FURLAN)
27/05/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 12:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2024 12:51

Despacho
24/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 20:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
08/05/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 19:07

Determinada a citação
05/04/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030169-46.2019.4.02.5101

Maria Jose Melo Mesquita

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5111537-04.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Maria Gorette Alvarenga SA Freire

Advogado: Marina Ferraz Papandrea

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001970-07.2025.4.02.5003

Bruna Vila Nova

Uniao

Advogado: Lislene Gomes Avelino Frota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5005703-24.2025.4.02.5118

Luiz Carlos Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna da Silva Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006810-28.2023.4.02.5101

Evandro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 12:49

Exibir Processo