01/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
15/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030169-46.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARIA JOSE MELO MESQUITAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: MARIA IRACI ARAUJO SOARESADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: GIOVANA RAMOS CESARADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: REBECA CRISTINA VIANA GONCALVESADVOGADO(A): FABIO CESAR TEIXEIRA MELO (OAB MA008018)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a impugnação do IBGE e julgo extinta a presente demanda em decorrência do reconhecimento da prescrição da pretensão executória, com fulcro no art. 487, II do CPC.

Condeno as exequentes em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.R.I.
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 18:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:31

Despacho
29/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA SERRA DE CASTRO BACELAR VIANA - EXCLUÍDA
11/03/2025 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA GRACINDA DUTRA DA SILVA - EXCLUÍDA
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:28

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 19:28

Juntada de Petição
29/04/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/12/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:33

Determinada a intimação
21/11/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:09

Juntada de Petição
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
11/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 12:43

Decisão interlocutória
08/08/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022 13:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/11/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46, 45 e 44
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
05/11/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:06

Determinada a intimação
04/11/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2021 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 11:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/03/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 21:15

Despacho
17/03/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 29 e 28
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
25/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:33

Determinada a intimação
08/11/2020 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/06/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18, 17 e 16
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
14/01/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2019 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente
19/12/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2019 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/11/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 16:46

Juntada de Petição
14/10/2019 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2019 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
31/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/08/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2019 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/05/2019 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2019 11:58

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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