19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002181-66.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IONE JOVELINA DE CARVALHO (Tutor)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)AUTOR: YASMIN CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)AUTOR: JOAO PEDRO CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 76: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens...."
17/09/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
03/09/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002181-66.2023.4.02.5115/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IONE JOVELINA DE CARVALHO (Tutor)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)AUTOR: YASMIN CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)AUTOR: JOAO PEDRO CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)SENTENÇADISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO para sanar a omissão apontada.

Integro a sentença para que o dispositivo passe a contemplar também a concessão do benefício de auxílio-reclusão a João Pedro Carvalho de Andrade, nas mesmas condições reconhecidas à coautora Yasmin Carvalho de Andrade.

Assim, o dispositivo da sentença embargada fica integrado para que o item i passe a ter a seguinte redação: "conceder aos autores o benefício de auxílio-reclusão, com data de início em 06/07/2015, durante os períodos de efetivo recolhimento do instituidor ao cárcere em regime fechado (06/07/2015 a 11/12/2018 e 09/01/2020 a 25/09/2023)".

No mais, a sentença embargada permanece inalterada.

Providencie a Secretaria a retificação da autuação para que o autor João Pedro Carvalho de Andrade passe a constar no polo ativo da ação.

P.

R.

I.
02/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79, 99, 101 e 100
02/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002181-66.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IONE JOVELINA DE CARVALHO (Tutor)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)AUTOR: YASMIN CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 82
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 82
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002181-66.2023.4.02.5115/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IONE JOVELINA DE CARVALHO (Tutor)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)AUTOR: YASMIN CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)RÉU: JOAO PEDRO CARVALHO DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido para: i) conceder à autora o benefício de auxílio-reclusão, com data de início em 06/07/2015, durante os períodos de efetivo recolhimento do instituidor ao cárcere em regime fechado (06/07/2015 a 11/12/2018 e 09/01/2020 a 25/09/2023); ii) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas até 25/09/2023, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
12/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:25

Despacho
16/01/2025 16:01

Juntada de Petição
19/12/2024 22:38

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
18/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 14:59

Juntado(a)
14/11/2024 13:44

Juntado(a)
14/11/2024 13:41

Juntado(a)
14/11/2024 13:36

Juntado(a)
27/06/2024 13:14

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:36

Juntado(a)
19/06/2024 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 15:00

Juntado(a)
17/06/2024 12:23

Juntado(a)
06/02/2024 12:58

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
16/01/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Decisão interlocutória
19/12/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/11/2023 12:13

Juntado(a)
09/11/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50943467720234025101/RJ
08/11/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 18:27

Despacho
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/10/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/10/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:42

Despacho
09/10/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50943467720234025101/RJ
18/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/09/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50943467720234025101/RJ
06/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50943467720234025101
05/09/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/09/2023 05:06

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/08/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
21/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:46

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2023 19:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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