04/09/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099025-86.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841)ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600)ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para pronunciar a decadência dos débitos contidos na CDA nº 370932056, exigidas na execução fiscal conexa (Proc. nº 5082330-57.2024.4.02.5101/RJ), com fundamento no art. 803, I, do CPC.

Condeno a embargada em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:49

Determinada a intimação
11/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:45

Determinada a intimação
19/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082330-57.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
03/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:57

Decisão interlocutória
03/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:51

Distribuído por dependência - Número: 50823305720244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023534-48.2025.4.02.5001

Karem Rangel Tagarro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004481-45.2020.4.02.5102

Carlos Henrique Costa Guimaraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010819-27.2023.4.02.5103

Ana Paula da Costa Abreu Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021275-71.2025.4.02.5101

Editora O Dia LTDA em Recuperacao Judici...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alice de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003763-27.2025.4.02.5117

Marcelo Negrao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Gomes Torneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo