09/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016452-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA CRISTINA CUNHA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
04/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2025 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 20:42

Determinada a citação
04/09/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
03/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 11:14

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 19:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
26/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016452-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA CRISTINA CUNHA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: SÍNDROMES DOLOROSAS OU DORES MIOFASCIAIS.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de REUMATOLOGIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS <br/> Data: 30/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIAN
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
22/05/2025 15:59

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:47

Determinada a intimação
25/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:41

Determinada a intimação
12/03/2025 04:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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