10/09/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO24
09/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5065800-75.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANDERSON ANTONIO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL em comum - médico - recebimento de adicional de insalubridade que gera presunção de atividade especial exercida - necessidade de apresentação de ltcat e ppp - recurso do autor conhecido - sentença anulada para reabertura da fase de instrução.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO DO AUTOR E ANULAR A SENTENÇA.

Determino o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória para a produção da prova documental, determinando que a Ré apresente o LTCAT e o PPP do Autor que embasaram a concessão do adicional de insalubridade por todo período trabalhado.

Custas recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 20:55

Julgado improcedente o pedido
11/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:02

Determinada a intimação
20/02/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 16:05

Juntada de Petição
13/11/2024 10:19

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/08/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:19

Decisão interlocutória
29/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:40

Juntada de Petição
28/08/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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