12/09/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 13:40

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034199-60.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO CORREIAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Notifique-se a Sra.

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SÁUDE NO ESPÍRITO SANTO, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito à União Federal (AGU), órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

O Ministério Público Federal já se manifestou no evento 30 afirmando não haver interesse social ou individual indisponível apto a justificar e exigir sua intervenção o feito.

Intimem-se.
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:07

Determinada a intimação
21/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034199-60.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO CORREIAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Pelo que se depreende da leitura da petição inicial o impetrante postula a concessão do abono de permanência requerido em 17/11/2023, conforme requerimento dirigido à SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ES - SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA (evento 1 - processo administrativo 6).

Por outro lado, a Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - Substituta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo concedeu ao impetrante a aposentadoria voluntária, conforme Portaria SEGEP/ES nº 36, de 03/07/2024 (evento 1 - processo administrativo 7 - fl. 63).

Pelo exposto, confiro à parte impetrante o prazo derradeiro de 15 dias para indicar corretamente a autoridade administrativa competente para corrigir o ato impugnado e figurar no polo passivo do presente mandado de segurança, sob pena de extinção do feito.
04/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:14

Determinada a intimação
09/06/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 20:03

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 18:53

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 17:57

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
21/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/11/2024 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
17/10/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT01F)
17/10/2024 11:16

Alterado o assunto processual
16/10/2024 18:27

Declarada incompetência
16/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:44

Determinada a intimação
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição
16/10/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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