12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097371-35.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA PAULA MARTINS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA (OAB RJ140602)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SONIA REGINA MARTINS DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA (OAB RJ140602) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado nos autos atestou a incapacidade da parte autora para o exercício de qualquer atividade laborativa, bem como para os atos da vida civil (para reger sua pessoa e para administrar bens e rendimentos de quaisquer naturezas).

Desse modo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, devendo presentar o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, comunicando a este juízo o andamento do respectivo processo.

Apresentado o termo, retifique-se a autuação para fazer constar como representante da parte autora a pessoa nomeada como curador(a).

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer providência da parte autora quanto ao processo de interdição, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do disposto no artigo 747, IV do NCPC.

Após, venham os autos conclusos.
07/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:25

Determinada a intimação
07/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
28/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
28/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:03

Despacho
03/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO38
03/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
30/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:05

Não conhecido o recurso
07/02/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/08/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 02/08/2024 15:00:09)
01/08/2024 15:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição
01/08/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
01/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição
11/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:40

Determinada a intimação
11/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:59

Juntada de Petição
10/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/06/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/10/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:06

Determinada a intimação
17/10/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:56

Juntada de Petição
17/10/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/10/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/10/2023 12:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 02/10/2023 12:08:54). Refer. Evento 50
02/10/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2023 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/08/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023 15:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/08/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:09

Determinada a citação
31/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA PAULA MARTINS DA SILVA <br/> Data: 02/10/2023 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
31/07/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:17

Determinada a citação
14/06/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE08S)
12/06/2023 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2023 17:34

Alterado o assunto processual
12/06/2023 16:07

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSED
12/06/2023 16:07

Declarada incompetência
24/05/2023 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/04/2023 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:53

Determinada a intimação
13/04/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 13:11

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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