09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002701-76.2025.4.02.5108/RJAUTOR: PAULO FIGUEIREDO LOYOLAADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC/15.

Indefiro a gratuidade de justiça ante a ausência da declaração de hipossuificiência.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:40

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002701-76.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO FIGUEIREDO LOYOLAADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025 Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para apresentar: a) Cópia do comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome, ou declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local; b) Apresente procuração atualizada, visto que a procuração juntada, no evento 1, PROC2 foi assinada em 03 de agosto de 2022 e a ação foi proposta em 20 de maio de 2025; c) Afirmação de hipossuficiência atualizada, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; d) Junte termo de renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 e, sendo o caso, prova de mandato com poderes específicos para tal.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo serem utilizadas as opções “OUTROS, ANEXO, PETIÇÃO” apenas excepcionalmente. Tal medida beneficiará o próprio postulante, conferindo maior agilidade ao processamento da causa.
22/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:06

Determinada a intimação
21/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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