TRF2 - 5072608-96.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072608-96.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: FRANCISDEI BRANDÃO OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB RJ156773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
13/08/2025 16:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:26
Baixa Definitiva
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12/08/2025 18:06
Determinado o Arquivamento
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12/08/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 07:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146308-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 07:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146307-68.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISDEI BRANDÃO OLIVEIRA)
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02/07/2025 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/07/2025 21:59
Despacho
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01/07/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-38 processada no TRF2 com o no. 51463085320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-38 processada no TRF2 com o no. 51463076820254029666/TRF (FRANCISDEI BRANDÃO OLIVEIRA)
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25/06/2025 12:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-38
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 11:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-38
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28/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 15:55
Determinada a intimação
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28/03/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 15:47
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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10/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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06/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 12:14
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 16:50
Homologada a Transação
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05/02/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 10:40
Juntada de Petição
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20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/11/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/11/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/11/2024 20:39
Juntada de Petição
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13/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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19/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 14:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2024 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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17/09/2024 13:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISDEI BRANDÃO OLIVEIRA <br/> Data: 16/10/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FER
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17/09/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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