01/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5082577-04.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DAVIDSON DE OLIVEIRA GATOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GATOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)EXEQUENTE: ANDREA DE OLIVEIRA GATOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)EXEQUENTE: SYNTIA DE OLIVEIRA GATOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual a parte autora objetiva executar, individualmente, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, a sentença coletiva prolatada nos autos do processo de nº 0009097-69.2011.4.02.5101.

Com efeito, a questão ora tratada nestes autos é comum àquela debatida nos Recursos Especiais de nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema de nº 1169.

No referido Tema, a questão submetida a julgamento consiste em "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Assim, considerando que o eg.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos versando a mesma matéria, em cumprimento a essa determinação, procedo à SUSPENSÃO do processo, até a publicação do acórdão paradigma (artigo 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil).
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082577-04.2025.4.02.5101 distribuido para 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
14/08/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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