09/09/2025 18:09

Juntada de Petição
28/07/2025 21:08

Juntada de Petição
21/07/2025 14:03

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001427-32.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GABRIEL LEITE CABRAL AZEVEDOADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 20 A 24/05/2024.

Evento 68: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de LAPORT E QUEIROZ ADVOGADOS, CNPJ 51.***.***/0001-44, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 68 (evento 68, CONHON3).

Em que pese os cálculos apresentados pela UFF (evento 67, OUT2) computarem o período de 02/2023 a 02/2025, a declaração constante do Evento 1 (evento 1, DECL5) aponta o período de residência médica de 01/03//2023 a 28/02/2026.

Resta, portanto, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer para o período remanescente.

Por este motivo, reitere-se a intimação da UFF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, com o pagamento administrativo a partir da competência de 03/2025.

Prazo: 30 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao autor por 10 dias.

Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre os cálculos apresentados.

Prazo: 10 dias.

Sem impugnações, cadastrem-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Determinada a intimação
21/05/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição
07/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Determinada a intimação
17/12/2024 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
16/12/2024 15:13

Transitado em Julgado
16/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/12/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/12/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/12/2024 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/12/2024 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/09/2024 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/09/2024 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
18/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 11:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/08/2024 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 36
08/08/2024 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 11:34

Juntada de Petição
10/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:59

Juntada de Petição
23/03/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/01/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:25

Determinada a citação
30/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:24

Determinada a intimação
24/01/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 12:55

Alterado o assunto processual
19/01/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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