16/07/2025 12:27

Juntado(a)
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015100-29.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: IEDA LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 20 A 24/05/2024.

Dê-se vista à autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer no Evento 51.

Considerando que as diferenças foram apuradas sem correção (Evento 51, OUT2, f.33), intime-se a União para apresentação de planilha de cálculos atualizados na forma do título executivo.

Prazo: 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Determinada a intimação
21/05/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:49

Determinada a intimação
07/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 10:22

Juntada de Petição
04/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:57

Determinada a intimação
30/08/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2024 16:40

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 14:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
22/02/2024 14:42

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 23/02/2024 15:00. Refer. Evento 8
22/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:41

Despacho
21/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:42

Juntada de Petição
19/02/2024 12:28

Juntada de Petição
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2024 13:11

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 23/02/2024 15:00
24/01/2024 13:10

Despacho
19/01/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
15/12/2023 18:32

Despacho
15/12/2023 14:32

Alterado o assunto processual
15/12/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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