15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 11:39

Juntada de Petição
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006898-68.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO BATISTAADVOGADO(A): FLAVIO FIRMINO XAVIER (OAB RJ174308) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:42

Determinada a citação
25/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006898-68.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO BATISTAADVOGADO(A): FLAVIO FIRMINO XAVIER (OAB RJ174308) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): esclarecer sobre a ocorrência de decadência do direito, considerando que o benefício NB: 107.845.340-0 foi requerido em 19/02/1998.manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.apresentar planilha de cálculos dos valores que entende devidos, justificando a forma de elaboração, ainda que os cálculos sejam feitos de forma simplificada, de sorte a comprovar que a RMI implantada pela autarquia não foi a mais benéfica. II – Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: apresentar declaração de hipossuficiência econômica com data atual, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
07/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:26

Determinada a intimação
09/07/2025 16:00

Alterado o assunto processual
09/07/2025 16:00

Alterado o assunto processual
09/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 20:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/07/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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