TRF2 - 5003357-56.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:18
Baixa Definitiva
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-49 processada no TRF2 com o no. 51733905920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-49 processada no TRF2 com o no. 51733897420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-49 processada no TRF2 com o no. 51733888920254029666/TRF (GILDETE ALVES BARBOSA PEREIRA)
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04/09/2025 15:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-49
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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14/08/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-49
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29/07/2025 10:38
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003357-56.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GILDETE ALVES BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565)ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
PERÍODO 20 A 24/05/2024.
Evento 86: A Contadoria do Juízo ratificou os cálculos do INSS do Evento 81.
A autora manifestou sua concordância, conforme petição do Evento 90.
Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 81.
Intimem-se.
Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
23/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:19
Determinada a intimação
-
23/05/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:07
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
06/03/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
12/02/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 20:39
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
-
11/02/2025 15:09
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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11/02/2025 15:09
Despacho
-
11/02/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 15:22
Juntada de Petição
-
22/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2024 15:42
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
07/08/2024 16:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 16:49
Determinada a intimação
-
01/08/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 22:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/07/2024 22:53
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
-
18/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
20/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2023 16:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/09/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
14/07/2023 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/07/2023 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/06/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/06/2023 16:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
18/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:57
Intimado em Secretaria
-
18/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILDETE ALVES BARBOSA PEREIRA <br/> Data: 02/06/2023 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/04/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
03/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/03/2023 18:02
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 15:04
Determinada a intimação
-
23/02/2023 15:02
Juntada de Petição
-
17/02/2023 21:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Determinada a intimação - 14/02/2023 11:09:05)
-
17/02/2023 21:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2023 11:09:05)
-
13/02/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 16:04
Juntada de Petição
-
10/02/2023 12:03
Determinada a intimação
-
02/02/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/12/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 21:32
Determinada a intimação
-
30/11/2022 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/11/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
16/09/2022 14:04
Juntada de Petição
-
15/09/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
15/09/2022 21:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2022 21:04
Determinada a citação
-
30/07/2022 09:47
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 08:37
Determinada a intimação
-
17/05/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00