12/08/2025 14:20

Juntada de Petição
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/08/2025 11:42

Juntada de Petição
29/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012433-41.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 20 A 24/05/2024.

Evento 184: A contadoria do juízo ratificou os cálculos do Evento 170 (evento 170, INF2), considerando os parâmetros determinado pela decisão do Evento 180.

Manifestação do INSS no Evento 189, sem oposição.

Decorrido o prazo do autor, a teor do Evento 196.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 170.

Intimem-se.

Intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:07

Determinada a intimação
21/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
19/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:21

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
10/02/2025 14:40

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
10/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:30

Determinada a intimação
07/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 21:59

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
06/02/2025 18:14

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
06/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:14

Despacho
05/02/2025 18:05

Juntado(a)
04/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
31/01/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:32

Determinada a intimação
24/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:13

Juntada de Petição
16/01/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 18:37

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
10/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Homologada a Transação
29/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/10/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:57

Determinada a intimação
25/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:50

Intimado em Secretaria
25/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Data: 16/10/2024 às 11:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
25/09/2024 14:46

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 118
23/09/2024 12:25

Juntada de Petição
23/09/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/09/2024 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:19

Intimado em Secretaria
18/09/2024 12:10

Intimado em Secretaria
18/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Data: 15/10/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIE
16/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:29

Determinada a intimação
13/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNITJE02
20/06/2024 12:34

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
14/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 10:22

Conhecido o recurso e provido em parte
14/05/2024 06:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:50

Juntada de Petição
27/02/2024 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/02/2024 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2023 14:14

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/10/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:57

Decisão interlocutória
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição
20/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/08/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:03

Recebido o recurso de Apelação
18/08/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 15:51

Juntada de Petição
07/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/08/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:05

Recebido o recurso de Apelação
03/08/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 16:29

Juntada de Petição
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/05/2023 10:52

Juntada de Petição
02/05/2023 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/04/2023 21:49

Julgado improcedente o pedido
23/03/2023 13:49

Conclusos para julgamento
28/02/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2023 01:16

Juntada de Petição
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
28/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/10/2022 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2022 21:47

Intimado em Secretaria
18/10/2022 21:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 21:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Data: 16/11/2022 às 13:00. Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ
17/10/2022 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:16

Determinada a intimação
26/09/2022 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
26/09/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 15:53

Juntada de Petição
12/09/2022 15:51

Juntada de Petição
25/08/2022 14:24

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21
25/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2022 12:08:17)
25/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2022 12:08:17)
25/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2022 12:08:17)
25/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2022 12:08:18)
25/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 25/08/2022 12:08:17)
24/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Data: 09/09/2022 às 09:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: V
18/07/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2022 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/06/2022 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
01/06/2022 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2022 15:26

Juntada de Petição
23/05/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 09:25

Determinada a citação
04/04/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:45

Determinada a intimação
18/12/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00