TRF2 - 0083401-36.2016.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUELLA GARCIA RAMOS

CPF *85.***.*42-73

MARILUCE AREAS GARCIA RIBEIRO

CPF *03.***.*75-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 19:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

  • 15/12/2023 19:13

    Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

  • 06/12/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/12/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/12/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/12/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 15:32

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 27/11/2023 21:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 31/10/2023 18:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/10/2023 14:19

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 06/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação Cível Nº 0083401-36.2016.4.02.5110/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARILUCE AREAS GARCIA RIBEIRO (Pais) (AUTOR) APELADO: MANUELLA GARCIA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON (OAB SP318370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/10/2023 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 05/10/2023 18:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

  • 22/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/04/2022 18:22

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/04/2022 15:20

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/04/2022 14:29

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/04/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2022 12:23

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/04/2022 18:18

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 18/03/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 06 de ABRIL de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0083401-36.2016.4.02.5110/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MANUELLA GARCIA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) ADVOGADO: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON (OAB SP318370) APELADO: MARILUCE AREAS GARCIA RIBEIRO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 17/03/2022 12:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 17/03/2022 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2022 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/09/2020 12:51

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 16/09/2020 17:49

    Juntada de Petição

  • 12/09/2020 04:22

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>

  • 09/09/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2020 20:01

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 180

  • 03/09/2020 15:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/07/2020 15:45

    Juntada de Petição

  • 02/07/2020 16:35

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 30/06/2020 02:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2020 00:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 16/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2020 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/04/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:19

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/04/2020 15:47

    Distribuído por prevenção - Número: 00076270420164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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