18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 20:26

Juntada de Petição
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000253-28.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FILIPE DA ROCHA REZENDEADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105)ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693)ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:19

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:58

Determinada a intimação
06/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
01/04/2025 11:19

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:07

Decisão interlocutória
13/03/2025 05:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50002532820244025121/TRF2
12/12/2024 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:00

Decisão interlocutória
20/11/2024 04:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/09/2024 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/09/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 15:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
09/09/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição
13/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2024 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2024 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/08/2024 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:42

Juntada de Petição
01/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 19:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 13:47

Juntada de Petição
09/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:08

Despacho
18/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 12:31

Juntada de Petição
20/03/2024 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:36

Despacho
24/01/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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