16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5127099-58.2021.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JESSICA COSTA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO (OAB RJ172854)RECORRIDO: MARIA FRANCISCA COSTA NOVAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VIEIRA JAMBEIRO (OAB RJ172854) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora contra o julgado de evento 134.1.

A embargante insurge-se contra o acórdão proferido, alegando haver contradição no julgado em relação à condenação da recorrente aos honorários de sucumbência.

Com razão a parte embargante.

De fato, há erro material no julgado, uma vez que, além de a Autarquia previdenciária não gozar dos benefícios da gratuidade de justiça, também houve condenação em primeiro grau de jurisdição. Dessa forma, aplica-se, ao presente caso, o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, que assim dispõe: "Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa." (grifei) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar o erro material na decisão recorrida, devendo constar a seguinte redação no dispositivo: "Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a 10% do valor da condenação." Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa na distribuição.
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 13:58

Juntada de Petição
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/03/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:32

Conhecido o recurso e não provido
07/02/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/09/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
05/09/2024 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 127
02/09/2024 11:31

Juntada de Petição
26/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:00

Despacho
26/08/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
07/08/2024 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
29/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
28/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
04/04/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/04/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
21/02/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
16/02/2024 15:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/02/2024 18:55

Juntada de Petição
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:37

Despacho
29/09/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 20:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2023 16:38

Juntada de Petição
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/06/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2023 21:02

Juntada de Petição
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JESSICA COSTA DA ROCHA Data: 05/06/2023 às 13:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MATHEUS DOS SA
08/05/2023 12:19

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/04/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 18:06

Determinada a intimação
18/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2023 15:49

Determinada a intimação
25/01/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2022 11:09

Juntada de Petição
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2022 13:15

Determinada a intimação
22/08/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:38

Juntada de Petição
12/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JESSICA COSTA DA ROCHA Data: 12/07/2022 às 11:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: RENAN BAR
22/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:02

Juntada de Petição
01/04/2022 10:39

Juntada de Petição
09/03/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 18:14

Juntada de Petição
05/02/2022 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2022 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 12 e 13
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/01/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 15:00

Juntada de Petição
13/01/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:10

Determinada a intimação
13/01/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 12:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE13F para RJRIOJE15F)
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 12 e 13
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:28

Determinada a intimação
15/12/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIOJE13F)
09/12/2021 06:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/12/2021 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2021 22:02

Declarada incompetência
06/12/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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