12/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-70.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SOLANGE MARIA PRAVATOADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória de urgência visando à concessão liminar de revisão de benefício previdenciário.

Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que não verifico, em primeira análise, a verossimilhança da alegação, bem como por se tratar de matéria que necessita ser submetida ao crivo do contraditório.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.
01/08/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:08

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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