11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002947-84.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA GARRATADVOGADO(A): DANIELLE DELGADO CIANNI (OAB RJ170936)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 29/01/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 01/02/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
02/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002947-84.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA GARRATADVOGADO(A): DANIELLE DELGADO CIANNI (OAB RJ170936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 29/07/2025 - LAUDO PERICIAL
12/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2025 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 09:53

Determinada a citação
01/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
31/07/2025 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/05/2025 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:50

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA GARRAT <br/> Data: 29/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
09/05/2025 11:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
09/05/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 10:59

Juntado(a)
09/05/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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