16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:18

Determinada a intimação
13/09/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/09/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006804-27.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ADEMIR FRANCA DE AMORIMADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor no período de 20/12/2004 a 31/01/2005, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor no período de 12/05/2003 a 29/12/2003, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse processual; e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos autorais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, ADEMIR FRANCA DE AMORIM, os períodos especiais reconhecidos nesta sentença, quais sejam, 20/10/2005 a 13/06/2007, 02/01/2008 a 13/12/2017 e 31/08/2018 a 12/11/2019.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição
15/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:13

Determinada a intimação
12/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:17

Decisão interlocutória
14/11/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
19/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMIR FRANCA DE AMORIM <br/> Data: 18/06/2024 às 09:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 23:56

Juntada de Petição
29/01/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:46

Determinada a intimação
15/11/2023 21:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/07/2023 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 09:57

Determinada a citação
21/07/2023 07:40

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2023 07:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/07/2023 07:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009120-84.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 29, 44
17/07/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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