TRF2 - 5045093-91.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DEA SANTOS DA SILVA

CPF *56.***.*60-53

Advogados

JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS

OAB: 082019/RJ

CPF *97.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 03/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5045093-91.2021.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: DEA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 01/09/2025 - Baixa DefinitivaEvento 177 - 01/09/2025 - RESPOSTA

  • 01/09/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 01/09/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:57

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 14/08/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2025 13:36

    Expedição de ofício

  • 13/08/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 05/08/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 05/08/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 05/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045093-91.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019) DESPACHO/DECISÃO Evento 163 - Autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

    Para tanto, forneça a parte beneficiária - DEA SANTOS DA SILVA os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso.

    Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos.          

  • 04/08/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 16:57

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2025 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 17:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/07/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 13:07

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 04:15

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006571-64.2023.4.02.9388/TRF (DEA SANTOS DA SILVA)

  • 27/05/2025 12:43

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 16/05/2025 19:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50065716420234029388/TRF2

  • 12/05/2025 17:39

    Expedição de ofício

  • 12/05/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/05/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 15:04

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 14:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/04/2025 10:01

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016961-19.2023.4.02.9445/TRF (JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS)

  • 04/08/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 03/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 28/07/2023 00:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 142

  • 28/07/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/07/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/07/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/07/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 50169611920234029445/TRF (JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS)

  • 26/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 50065716420234029388/TRF (DEA SANTOS DA SILVA)

  • 26/07/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/07/2023 22:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/07/2023 22:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/07/2023 22:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 17:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*34-56

  • 13/07/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/07/2023 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/07/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 08/07/2023 02:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 07/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/07/2023 17:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*34-56

  • 07/07/2023 17:32

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 22/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 14/06/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/02/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 15/12/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/12/2022 22:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 20:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 22/11/2022 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 21/11/2022 18:05

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 18/11/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 17:19

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 17/10/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/10/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/10/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 14/10/2022 17:03

    Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

  • 11/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/09/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/09/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/09/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/09/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 16/06/2022 03:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/06/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2022 12:42:35)

  • 30/05/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 10:10

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 19/05/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/05/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 17:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/02/2022 15:31

    Juntado(a)

  • 23/02/2022 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/02/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/02/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/02/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 13:32

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/12/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2021 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2021 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 08:47

    Determinada a intimação

  • 16/11/2021 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2021 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2021 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/10/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/10/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 12:11

    Despacho

  • 11/10/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 11:08

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2021 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2021 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/10/2021 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2021 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/09/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 11:50

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/06/2021 02:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2021 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2021 07:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 08/06/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2021 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 19:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2021 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 11:50

    Determinada a intimação

  • 19/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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