02/09/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005377-27.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DOS SANTOS SOARES DA SILVAADVOGADO(A): EDER FERREIRA VIEIRA (OAB ES029355)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à autora, a partir de 10/04/2025 e com DCB em 09/11/2025, nos termos da fundamentação.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, observados os parâmetros da tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
07/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 02:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
13/05/2025 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DOS SANTOS SOARES DA SILVA <br/> Data: 09/05/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107,
07/03/2025 15:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
07/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:15

Determinada a citação
01/03/2025 05:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/02/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001866-25.2024.4.02.5108

D L Angelo Turismo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alessandra Krawczuk Craveiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 5023554-39.2025.4.02.5001

Elio Carlos da Cruz Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Ely Soares dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090772-12.2024.4.02.5101

Alexandre Maia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5064440-76.2022.4.02.5101

Glaucia Regina Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5080349-56.2025.4.02.5101

Antonio Carlos de Abreu Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Cruz Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo