15/09/2025 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
12/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113131-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TERESA CRISTINA XAVIER RIBEIRO PINTO LEMOSADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB RJ254224) DESPACHO/DECISÃO Evento 26, OFICIO-C1 - Intime-se a parte autora para ciência do cuprimento da tutela, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para a turma recursal.
04/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 12:54

Determinada a intimação
04/09/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição
11/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113131-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TERESA CRISTINA XAVIER RIBEIRO PINTO LEMOSADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB RJ254224)SENTENÇADisposto Ante o exposto, extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido, com DIB na DER, em 03/06/2024 (evento 1, item 11, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença, e RMI a calcular pelo INSS; Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por tempo contribuído, no período entre a DIB e a DIP, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
04/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:20

Decisão interlocutória
13/01/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002839-64.2025.4.02.5004

Mirian Pereira das Neves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079347-51.2025.4.02.5101

Rogerio Rosa de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106616-02.2024.4.02.5101

William Soares Brito Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023919-93.2025.4.02.5001

Masides Maria Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027713-16.2025.4.02.5101

Jussara Lourenco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Fadel Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 13:14

Exibir Processo