28/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093194-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OSMAR ALVES DE MATTOSADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO No período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025 de 08/04/2025.

Trata-se de liquidação pelo procedimento comum ajuizada por OSMAR ALVES DE MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual requer, entre outros pedidos, a a liquidação da sentença 0023277-52.1995.4.02.5101 visando a incorporação dos vencimentos dos substituídos do percentual de 28,86%%, instituído pelas Leis n. 8622 e 8627/93 Os autos vieram redistribuídos da 15ª Vara Federal do Rio de janeiro.

A parte Autora requer a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que os demonstrativo de rendimento acostado aos autos não condiz com a declaração de hipossuficiência, permitindo aferir que a parte autora possui aporte financeiro suficiente para fazer jus às módicas custas da Justiça Federal e demais despesas processuais e honorários de seu patrono, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade.

Ante todo o exposto, Intime-se o impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais nos termos do Art 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo:15(quinze) dias.
22/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:17

Determinada a intimação
03/03/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJNIT06F)
25/11/2024 10:22

Declarada incompetência
25/11/2024 08:33

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 21:14

Juntada de Petição
14/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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