15/09/2025 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Ato ordinatório praticado - 15/09/2025 18:49:51)
15/09/2025 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/09/2025 18:49:53)
11/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032811-59.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DAYANE SIMOES BARCELOSADVOGADO(A): JOSÉ ROGERIO PETRI (OAB ES014733) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
04/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:07

Despacho
03/09/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032811-59.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DAYANE SIMOES BARCELOSADVOGADO(A): JOSÉ ROGERIO PETRI (OAB ES014733) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou os Réus em obrigação de fazer e o COREN e ASSUPERO em indenização por danos morais.

As obrigações de fazer foram cumpridas, conforme comprovado nos autos.

O Réu ASSUPERO comprovou o pagamento dos danos morais, conforme guia de depósito no evento 40, GUIADEP3.

Assim, dou como cumpridas as obrigações por esse Réu.

Reitere-se a intimação da Autora, do teor do despacho do evento 53.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Quanto ao Réu CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES, não houve o cumprimento da obrigação de pagar os danos morais fixados na sentença.

Assim, pelo não pagamento voluntário, ao valor devido deverão ser acrescidas multa de 10% e, se for o caso, honorários de 10%, nos termos do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Nesse passo, fica intimado o COREN-ES para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, sendo que o valor da condenação deverá ser atualizado até a data do pagamento, bem como acrescidas as verbas acima.

Ressalto que o pagamento deverá ser feito através de depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta a ser aberta para este fim, que ficará à disposição deste Juízo.

Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em desconformidade, ficará a cargo do depositante, sem a interferência deste Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Não sendo comprovado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para adoção de medidas constritivas do valor, que deverá ser acrescido de nova multa processual de 10%.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:24

Determinada a intimação
30/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:07

Despacho
30/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 17:07

Determinada a intimação
17/01/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/01/2025 17:42

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:30

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
18/11/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 07:00

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 17:03

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/01/2024 12:41

Juntada de Petição
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
13/11/2023 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/08/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:33

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 10:02

Juntada de Petição
16/08/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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