15/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003323-82.2025.4.02.5003/ES AUTOR: OROTIDES FIDENCIA DE JESUSADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:28

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003323-82.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 13/08/2025.
14/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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