15/09/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064439-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA PAULO ZOGBHIADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ104660) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:22

Determinada a citação
11/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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