20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001760-17.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SUSANA DE SOUZA PAIXAOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SUSANA DE SOUZA PAIXAO buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
02/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 17:04

Juntado(a)
20/05/2025 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:53

Determinada a citação
06/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:33

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
05/05/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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