09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007558-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDAADVOGADO(A): LUANA FREIRE DE MENEZES (OAB RJ171931)ADVOGADO(A): LUIGI MAFFEI NETO (OAB RJ158898) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao RENAJUD visando a constrição de veículos do(a) Executado(a).
04/09/2025 12:05

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:20

Decisão interlocutória
04/09/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/09/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007558-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDAADVOGADO(A): LUANA FREIRE DE MENEZES (OAB RJ171931)ADVOGADO(A): LUIGI MAFFEI NETO (OAB RJ158898) DESPACHO/DECISÃO 1.Intime-se a exequente, art. 16 da LEF, eis que opostos embargos à execução sem que haja integral garantia do juízo, para que requeira o que entender cabível, em 10 dias. 2. A empresa Executada (citada por OJA no ev 7) se insurgiu quanto ao bloqueio mediante SISBAJUD efetivado em suas contas bancárias, sob a alegação de que tal ordem seria nula, já que não teria havido contraditório prévio à ordem que determinou a constrição, violando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Decido.

Tendo a parte sido citada regularmente esem oferecer bens à penhora ou parcelar a dívida, assumiu os riscos de sofrer constrições, já que transcorrido o prazo legal para pagamento da dívida ou oferecimento de bens à penhora.

Ademais, a ora devedora não garantiu a dívida, além do que, a constrição efetivada mediante SISBAJUD foi realizada em respeito aos dispositivos legais, não havendo que se falar em violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, mas mero inconformismo da parte Executada, até mesmo porque, a Fazenda Nacional, em sua petição inical, requereu tal meio de constrição, o que foi deferido por este Juízo após a rejeição da exceção de pré-executividade.

Ressalte-se ainda que, não há a necessidade de intimação das partes para que se dê cumprimento à ordem judicial de penhora, sendo que este Juízo Especializado vem realizando há anos bloqueios mediante SISBAJUD sem prévia intimação da parte Executada, como meio de se evitar que o devedor empreenda o esvaziamento de sua contas bancárias.

Cumpre consignar que, à devedora foi facultada a possibilidade de se submeter ao rito oferecendo bens à penhora, o que não o fez, preferindo se utilizar de estratégia processual que o expôs à medida mais gravosa, sendo certo lembrar ainda que, a constrição mediante SISBAJUD é pontual, não bloqueando a conta, mas somente valores que lá se encontram quando há a tentativa de bloqueio.

Por fim, deve a Executada assumir os riscos de suas estratégias, não devendo transferir ao Juízo tal responsabilidade.

Para que este Juízo possa analisar acerca da imprescindibilidade dos valores bloqueados para a continuação das atividades da ora devedora, bem como do pagamento de sua folha salarial, DETERMINO a intimação da empresa Executada, para que em 10 dias junte aos autos os extratos dos últimos seis meses até a presente data referentes às contas em que recaíram o bloqueio mediante SISBAJUD.
25/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:24

Despacho
25/08/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 09:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 141 Número: 50854922620254025101
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007558-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDAADVOGADO(A): LUANA FREIRE DE MENEZES (OAB RJ171931)ADVOGADO(A): LUIGI MAFFEI NETO (OAB RJ158898) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado para que regularize os Embargos à Execução apresentados, providenciando sua correta autuação, por se tratar de ação autônoma a ser distribuída por dependência à presente Execução Fiscal.

Esclareço que com o novo sistema processual em uso na Seção Judiciária, a própria parte realiza a autuação da demanda, neste caso, vinculando-a ao presente processo de execução em trâmite neste Juízo.
15/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:44

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007558-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDAADVOGADO(A): LUANA FREIRE DE MENEZES (OAB RJ171931)ADVOGADO(A): LUIGI MAFFEI NETO (OAB RJ158898) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado para que regularize os Embargos à Execução apresentados, providenciando sua correta autuação, por se tratar de ação autônoma a ser distribuída por dependência à presente Execução Fiscal.

Esclareço que com o novo sistema processual em uso na Seção Judiciária, a própria parte realiza a autuação da demanda, neste caso, vinculando-a ao presente processo de execução em trâmite neste Juízo.
04/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:10

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 18:26

Juntada de Petição
22/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 10:57

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:40

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:08

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 11:49

Decisão interlocutória
02/05/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/04/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 13:54

Despacho
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
18/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 17:21

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/10/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 13:05

Expedição de ofício
15/10/2024 13:05

Expedição de ofício
15/10/2024 13:05

Expedição de ofício
15/10/2024 13:05

Expedição de ofício
15/10/2024 13:05

Expedição de ofício
14/10/2024 19:44

Decisão interlocutória
14/10/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição
20/09/2024 03:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/08/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024 09:15

Decisão interlocutória
14/08/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 14:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/07/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 10:46

Despacho
26/07/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/07/2024 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/07/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024 16:18

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:13

Despacho
17/07/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/05/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 14:38

Decisão interlocutória
17/05/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 13:04

Decisão interlocutória
10/05/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:58

Juntada de Petição
18/04/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 22:18

Decisão interlocutória
11/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:58

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 12:35

Decisão interlocutória
02/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024 11:07

Despacho
08/02/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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