20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002230-48.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: APARECIDA CRISTINA COSTA LOUREDOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por APARECIDA CRISTINA COSTA LOUREDO buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
02/08/2025 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 22:31

Juntada de Petição
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 14:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:21

Determinada a citação
30/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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