20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002248-69.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCOS ANTONIO DE SOUZA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
02/08/2025 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:21

Juntada de Petição
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:51

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:59

Despacho
02/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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