16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:38

Despacho
05/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005398-77.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a UNIÃO a proceder à revisão do fator de divisão utilizado para o cálculo do adicional noturno da parte autora, mediante o uso do divisor de 200 horas mensais.

Por conseguinte, condeno a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas sob aquele título, respeitada a prescrição quinquenal, até a efetiva implementação da forma de cálculo ora fixada.
25/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 07:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/02/2025 07:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
26/02/2025 07:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/02/2025 16:28

Determinada a citação
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 17:12

Juntada de Petição
11/11/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:51

Determinada a intimação
26/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 22:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO02F para RJSGO05F)
15/08/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:24

Determinada a intimação
02/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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