09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031588-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LILIANE AMADOADVOGADO(A): FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora estritamente a título de Folgas Indenizadas, Dif.

Folgas Indenizadas, Folgas Ind/Cursos Offshore e Dif.

Folgas Ind./Cursos, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 14/05/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição
19/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:47

Juntada de Petição
20/03/2025 15:49

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:40

Despacho
05/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:09

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/06/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 11:28

Determinada a citação
14/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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