14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:10

Despacho
04/09/2025 06:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070529-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO MENDES HENRIQUES (OAB RJ114422)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar as parcelas devidas e não pagas decorrentes do benefício de aposentadoria NB 191.963.065-9, referentes ao período de 02/01/2020 a 14/08/2024.

As referidas parcelas deverão ser corrigidas desde seu respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora a contar da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, por se tratar de autarquia federal.

Condeno, contudo, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, observado o disposto na Súmula 111 do STJ quanto à base de cálculo em sede de execução.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (dez) dias, na forma do artigo art. 1.010, § 1º, do CPC).

Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC. Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:44

Despacho
23/05/2025 20:14

Juntada de Petição
26/04/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 09:51

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:36

Determinada a citação
26/09/2024 02:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:59

Juntada de Petição
11/09/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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