16/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJBPI01
16/09/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 16/9/2025
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000085-32.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE ALCANTARA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM (OAB RJ196453) PROCESSUAL CIVIL.

ADUANA. MERCADORIA RETIDA.

PEDIDO DE ENVIO DE DEFESA ADMINISTRATIVA OU DO BOLETO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

INTIMADA A RECORRENTE A JUNTAR CUSTAS.

NÃO ATENDIMENTO.

RECURSO DESERTO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE DESERTO.

Intimem-se as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:50

Não conhecido o recurso - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:33

Despacho
28/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 11:05

Juntada de Petição
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:31

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 09:48

Juntada de Petição
11/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:03

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 16:56

Conclusos para julgamento
22/04/2024 11:01

Juntada de Petição
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:31

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/03/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 10:46

Juntada de Petição
23/02/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:58

Despacho
05/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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