TRF2 - 5002127-47.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:25
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 22:02
Juntada de Petição
-
28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002127-47.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALBERTO ALVES DA SILVA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, por intermédio da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre rubricas denominadas como “folgas indenizadas” e "indenização folga 140,5%,", alegando que se referem à mesma situação e que recaem sobre elas a indevida incidência de imposto de renda.
Considerando os dados constantes nos contracheques acostados ao Evento 1, CHEQ9, assim como aqueles que compõem a planilha em que evidenciado o proveito econômico que o autor almeja com a demanda (Evento 1, CALC8), INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) esclareça sobre quais verbas descritas nos contracheques, além da rubrica “folgas indenizadas”, incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído; (ii) manifeste-se acerca da origem e embasamento legal ou contratual individualizado das rubricas eventualmente tratadas como sinônimos de verbas decorrentes de indenização por labor em dias de folga; (iii) junte os comprovantes de pagamento relativos a todo o período que pretende ver restituído. Após, voltem-me os autos conclusos.
P.
I. -
07/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:49
Determinada a intimação
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07/07/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:24
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 12:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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