02/09/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 22:02

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002127-47.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALBERTO ALVES DA SILVA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, por intermédio da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre rubricas denominadas como “folgas indenizadas” e "indenização folga 140,5%,", alegando que se referem à mesma situação e que recaem sobre elas a indevida incidência de imposto de renda.

Considerando os dados constantes nos contracheques acostados ao Evento 1, CHEQ9, assim como aqueles que compõem a planilha em que evidenciado o proveito econômico que o autor almeja com a demanda (Evento 1, CALC8), INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) esclareça sobre quais verbas descritas nos contracheques, além da rubrica “folgas indenizadas”, incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído; (ii) manifeste-se acerca da origem e embasamento legal ou contratual individualizado das rubricas eventualmente tratadas como sinônimos de verbas decorrentes de indenização por labor em dias de folga; (iii) junte os comprovantes de pagamento relativos a todo o período que pretende ver restituído. Após, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.
07/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:49

Determinada a intimação
07/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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