06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007596-24.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RONALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO A parte autora promoveu a execução com base nos cálculos apresentados pela contadoria judicial (evento 53). É o relatório do necessário.

DECIDO. 1.

Orientada pelos princípios da economia e celeridade processuais, reputo desnecessária nova intimação do INSS, uma vez que a execução se iniciou com base nos cálculos de liquidação fornecidos pela própria parte executada, aos quais apenas aderiu a exequente. 2.

No que tange à natureza do requisitório, o Conselho da Justiça Federal decidiu, no curso do processo n. 0002328-11.2022.4.90.8000, que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal deve ser realizado de forma concomitante, observando sempre a posição na ordem de precedência do crédito principal.

Dessa forma, o requisitório referente aos honorários contratuais deverá seguir a natureza do requisitório principal devido ao autor. 3.

DECLARO devidos, pois, os seguintes valores, atualizados até 03/2025: Total do débito: R$ 62.891,27.

BENEFICIÁRIOPRINCIPALJUROSSELICVALOR BASE TOTALIRPFAutor(a)R$ 54.327,86R$ 8.563,41 R$ 62.891,27RRA 13 Preclusa a decisão, promova a Secretaria o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s).

Após, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), de acordo com o disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; devendo ser ressaltado que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite-se o pagamento.

Enviada(s) a(s) requisição(ões) e estando o beneficiário(s) já informado que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:52

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:24

Juntada de Petição
11/03/2025 09:28

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
10/03/2025 17:22

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
10/03/2025 17:22

Decisão interlocutória
18/12/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 10:52

Juntada de Petição
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:27

Determinada a intimação
17/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2024 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*46-48
26/07/2024 18:58

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
24/07/2024 16:27

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
24/07/2024 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2024 16:26

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 21:30

Juntada de Petição
30/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:35

Juntado(a)
22/11/2023 16:13

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:36

Determinada a intimação
11/10/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/07/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 16:02

Determinada a citação
20/07/2023 14:29

Juntada de Petição
14/07/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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