22/08/2025 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 196, 197
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 196, 197
29/06/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/06/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2025 09:12

Decisão interlocutória
27/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
17/06/2025 22:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079743420254020000/TRF2
16/06/2025 22:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 180 Número: 50079743420254020000/TRF2
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005223-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALESSANDRO DE ALMEIDA HIGINOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Nomeado o perito oficial no Evento 130 e tendo este apresentado sua proposta readequada de honorários no Evento 160 em R$4.000,00, insurgiu-se a ré CEF contra o valor consignado na aludida proposta, propugnando pela sua redução. A EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., requerente da prova pericial não apresentou manifestação. É certo que para a fixação dos honorários periciais, “devem ser considerados o grau de complexidade do trabalho, sua importância, lugar de sua realização, o tempo exigido e, ainda, as condições financeiras das partes, de modo que seu arbitramento não seja aviltante, tampouco exceda os limites do razoável” (TJPR, AC XXXXX-2 - 9ª Câmara Cível, Rel.

Hélio Henrique Lopes Lime, J. 24/07/2008).

Sobre o tema, convém colacionar as considerações exaradas pelo eminente Des.

Lauri Caetano da Silva, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 433.820-1/TJPR, in verbis: “Vale ressaltar que os honorários periciais não devem ser fixados em patamares aviltantes, tampouco em valores exorbitantes, completamente divorciados da realidade.

Embora inexistam disposições legais que estabeleçam parâmetros para a fixação dos honorários periciais, não podemos olvidar que a complexidade do trabalho e o local de sua prestação assumem especial relevância para o seu arbitramento.

Na falta de critério legal objetivo para a fixação da remuneração do perito, a jurisprudência a insere no poder discricionário do juiz.

Todavia, na atual conjuntura, deve a discricionariedade caminhar ao lado da razoabilidade”.

Assim, na fixação da verba pericial deverá ser considerada a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo despendido e a situação financeira das partes.

No caso em tela, entende esta juíza que os honorários propostos pelo perito se coadunam com as exigências acima elencadas.

Posto isso, fixo os honorários periciais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Intime-se a EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. para que proceda ao depósito dos honorários em até quinze dias. 2. __________________________________________________ Manifeste-se o senhor Perito acerca da suficiência da documentação apresentada no Evento 173.
23/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:45

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
15/05/2025 08:39

Juntada de Petição
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/04/2025 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 21:51

Decisão interlocutória
28/04/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:47

Juntada de Petição
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/03/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:47

Decisão interlocutória
26/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/03/2025 19:14

Juntada de Petição
13/03/2025 14:37

Juntada de Petição
12/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/01/2025 13:50

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
16/12/2024 17:18

Juntada de Petição
09/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:31

Decisão interlocutória
22/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
22/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
22/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/05/2024 13:48

Juntada de Petição
07/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:59

Juntada de Petição
02/05/2024 13:17

Juntado(a)
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/04/2024 20:07

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/04/2024 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição
18/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 17:10

Decisão interlocutória
18/04/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/04/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 14:04

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 13:18

Juntada de Petição
09/04/2024 13:52

Juntado(a)
08/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/04/2024 13:33

Juntado(a)
05/04/2024 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 15:32

Decisão interlocutória
05/04/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 15:13

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE15F para RJRIO29F)
01/04/2024 14:07

Classe Processual alterada
01/04/2024 14:07

Alterado o assunto processual
07/03/2024 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2
02/02/2024 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2
18/12/2023 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2
11/12/2023 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50194608420234020000/TRF2
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/10/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 16:05

Despacho
20/09/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2023 18:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
30/08/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIOJE15F)
30/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:33

Despacho
30/08/2023 12:22

Alterado o assunto processual
30/08/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04
23/08/2023 12:10

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 16:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/07/2023 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/06/2023 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/06/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/06/2023 10:55

Juntada de Petição
12/06/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2023 20:14

Juntada de Petição
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 16:36

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/05/2023 00:25

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/04/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 10:29

Extinto o processo por incompetência territorial
19/04/2023 15:39

Conclusos para julgamento
14/04/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOJE04S)
14/04/2023 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:18

Decisão interlocutória
15/03/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 22:27

Juntada de Petição
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
31/01/2023 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 15:24

Determinada a citação
27/01/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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