TRF2 - 5091364-56.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 11:52
Determinada a intimação
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091364-56.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: MARIA DE FATIMA NUNESADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 06/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 17:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
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21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091364-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA NUNESADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931)SENTENÇAHOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes para concessão do benefício de pensão por morte vitalícia.
Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Deverá ser deduzido do valor total eventual montante recebido pela parte autora em razão do pagamento de benefício inacumulável em período concomitante, inclusive auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020 (COVID-19). A parte autora dá plena, rasa e geral quitação, ciente de que não há recurso de sentença homologatória de acordo, conforme artigo 41 da L. 9099/95. -
01/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:46
Homologada a Transação
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01/08/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 15:33
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 01/08/2025 13:00. Refer. Evento 33
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01/08/2025 15:33
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/08/2025 14:28
Juntado(a)
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01/08/2025 12:31
Juntada de Petição
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30/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2025 12:14
Determinada a intimação
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30/07/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 14:55
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/06/2025 11:25
Determinada a intimação
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17/06/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 11:19
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 01/08/2025 13:00
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27/05/2025 17:05
Juntada de Petição
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:34
Determinada a intimação
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24/04/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:23
Determinada a intimação
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21/03/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 16:47
Determinada a citação
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27/01/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/01/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 12:19
Determinada a intimação
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14/01/2025 11:14
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 19:55
Não Concedida a tutela provisória
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14/11/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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