TRF2 - 5091706-72.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*06-83

Advogados

MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO

OAB: 197931/RJ

CPF *24.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 18/09/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/09/2025 18:07

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 04/09/2025 18:06

    Juntado(a)

  • 04/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 03/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5091706-72.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA QUITERIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO (OAB RJ197931) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido na petição do evento 151, PET1, visto que o precatório encontra-se depositado.

    Expeça-se ofício para transferência do precatório dos honorários contratuais.  Determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, na forma do art. 313, I do CPC.

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de possíveis sucessores, juntando aos autos cópia da identidade, CPF, procuração e carta de concessão da pensão por morte derivada do benefício da parte autora.

    Com a juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.    

  • 01/09/2025 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 23:31

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 23:31

    Expedição de ofício

  • 01/09/2025 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/08/2025 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5091706-72.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA QUITERIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO (OAB RJ197931) DESPACHO/DECISÃO Em razão do óbito da parte autora, determino a suspensão do processo, na forma do art. 313, I do CPC.

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de possíveis sucessores, juntando aos autos cópia da identidade, CPF, procuração e carta de concessão da pensão por morte derivada do benefício da parte autora.

    Com a juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 01/08/2025 18:35

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 01/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 17:47

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 17:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2025 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/07/2025 01:22

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009977-93.2023.4.02.9388/TRF (MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO)

  • 23/05/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 13/01/2024 10:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/12/2023 18:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028850-67.2023.4.02.9445/TRF (MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO)

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/12/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/12/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/11/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-19 processada no TRF2 com o no. 50288506720234029445/TRF (MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO)

  • 30/11/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-19 processada no TRF2 com o no. 50099779320234029388/TRF (MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO)

  • 30/11/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-19 processada no TRF2 com o no. 50099779320234029388/TRF (MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO)

  • 29/11/2023 10:00

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*57-19

  • 29/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 13/11/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 13/11/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2023 09:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-19

  • 07/11/2023 17:26

    Despacho

  • 07/11/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/11/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/10/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2023 23:10

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/08/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:19

    Despacho

  • 09/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2023 16:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2023 23:36

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 08:57

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/07/2023 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 13:30

    Determinada a intimação

  • 12/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 12/07/2023 16:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/07/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 07/06/2023 17:55

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 17:08

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

  • 07/06/2023 16:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 19/05/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/04/2023 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 04/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 14:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/11/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 11/10/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/10/2022 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 13/09/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/09/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 12:45

    Intimado em Secretaria

  • 12/09/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2022 16:17

    Intimado em Secretaria

  • 14/07/2022 08:37

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/06/2022 01:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 07/06/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 09/05/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:58

    Despacho

  • 06/05/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 18:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/05/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/04/2022 08:59

    Intimado em Secretaria

  • 27/04/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:46

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/12/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2021 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/12/2021 11:01

    Intimado em Secretaria

  • 06/12/2021 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:01

    Despacho

  • 06/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO <br/> Data: 18/01/2022 às 15:10. <br/> Local: Consultório Dr RODRIGO CORREA DO REGO - Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 664, sala 707, portaria 3, Galeria Mene

  • 24/11/2021 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/11/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2021 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 09:59

    Despacho

  • 25/10/2021 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 11/10/2021 18:10

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/10/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2021 14:56

    Determinada a intimação

  • 27/09/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 02/09/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 02/09/2021 15:30

    Concedida a tutela provisória

  • 02/09/2021 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2021 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 16:47

    Despacho

  • 27/08/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 19:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05F para RJRIO25F)

  • 24/08/2021 19:34

    Alterado o assunto processual

  • 24/08/2021 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2021 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2021 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 11:32

    Determinada a intimação

  • 24/08/2021 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001357-42.2025.4.02.5114

Andre Alex Marins Rebechi

Presidente da 10 Junta de Recursos - Rio...

Advogado: Cassiano Jose de Moraes Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012999-68.2023.4.02.5118

Ana Paula Albuquerque dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5013276-13.2024.4.02.5001

Juliano de Cassio Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000524-18.2025.4.02.5116

Domingos da Conceicao Teixeira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061508-47.2024.4.02.5101

Elenice Ribeiro dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 18:36

Exibir Processo