17/09/2025 19:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 20:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/05/2025 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001357-42.2025.4.02.5114/RJ IMPETRANTE: ANDRE ALEX MARINS REBECHIADVOGADO(A): CASSIANO JOSE DE MORAES VIEIRA (OAB RJ239368) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDRE ALEX MARINS REBECHI em face do PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO.

Como se depreende do art. 6º, caput, da Lei 12.016/09, "a petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições".

No presente caso, a inicial indicou, como autoridade coatora, o PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL.

O impetrante narra que o seu recurso administrativo já foi julgado e provido pela 10ª Junta de Recursos, contudo não informa se o mesmo já foi devolvido ao INSS para cumprimento do julgado ou se ainda permanece no âmbito da 10ª Junta de Recursos.

Dessa forma, intime-se a parte impetrante para que emende a inicial, esclarecendo o ponto omisso acima indicado e retificando o polo passivo, caso o recurso já tenha sido devolvido ao INSS.

Neste último caso, deverá ser indicado, como autoridade coatora, a gerência executiva responsável por implantar o benefício reconhecido ao impetrante.

Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:46

Despacho
22/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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