14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
03/09/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 11:37

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-28.2023.4.02.5005/ESAUTOR: NEOMAR COSTA DE PAULAADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a averbação da condição do autor de portador de deficiência em grau leve, desde o nascimento até a presente data.

JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS constantes da inicial.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a APS-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, averbar a condição do autor de portador de deficiência leve, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Por fim, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas legais.

P.R.I.
07/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:23

Determinada a intimação
17/01/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:49

Determinada a intimação
04/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 09:31

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:24

Determinada a intimação
05/02/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 07:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/11/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
08/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2023 15:18

Despacho
03/07/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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