22/07/2025 16:53

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
22/07/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos - 22/07/2025 16:50:31)
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066117-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ AMERICO LOUREIRO TAVORA DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL LOPES DA COSTA CORREIA (OAB RJ163395) DESPACHO/DECISÃO O presente feito envolve a possibilidade de utilização de provas emprestadas produzidas em processos judiciais iniciados por paradigmas do autor do presente feito com o propósito de viabilizar o reconhecimento da especialidade dos períodos de trabalho controversos do feito, ao longo dos quais o autor atuou como aeronauta, notadamente copiloto, piloto de aeronaves e comandante de voo.

Em sede dos processos 5002427-70.2020.4.02.5114 e 5058032-74.2019.4.02.5101 foram interpostos recursos especiais, ambos admitidos como representativos de controvérsia acerca da matéria.

O Grupo de Representativos (art. 1.036, §1º, do CPC) do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGAC) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região estabeleceu em 25/01/2024 o item 24, no qual fixou o seguinte : "Definição se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades de piloto, copiloto e comandante de aeronaves e comissário de bordo, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos".

Foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito, com fulcro no artigo 1.036, § 1º, e artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, até o julgamento da questão precitada.
22/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:54

Decisão interlocutória
02/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:59

Despacho
10/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 509,29 em 12/09/2024 Número de referência: 1226371
10/09/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 00:40

Determinada a citação
29/08/2024 19:00

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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