17/09/2025 19:05

Juntada de Petição
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096782-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO DE ASSIS MOTAADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar a CEF a pagar à parte autora o montante de R$843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) (art. 3º, II, §1º da Lei nº 6.194/74), a título de indenização Seguro Obrigatório de Danos Pessoais ? DPVAT, devidamente corrigidos, desde a data do acidente (17/11/2021) e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Sem custas para recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I.
01/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/08/2025 17:39

Juntada de Petição
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096782-72.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: REGINALDO DE ASSIS MOTAADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 45 - 02/07/2025 - Determinada a intimação
08/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/07/2025 16:56

Determinada a intimação
02/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/04/2025 11:14

Juntada de Petição
17/04/2025 11:07

Juntada de Petição
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:39

Determinada a intimação
14/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO DE ASSIS MOTA <br/> Data: 26/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRAC
26/03/2025 21:23

Juntada de Petição
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
19/03/2025 10:43

Juntada de Petição
14/03/2025 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:18

Determinada a intimação
27/01/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 16:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15F para RJRIO05F)
17/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:56

Declarada incompetência
17/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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