TRF2 - 5008414-26.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008414-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DRIELLE BARBOSA TOMAZADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO 1.
Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. 2. Em análise preliminar, verifico que não há comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS.
O extrato do CNIS constante do evento 1, DOC4 demonstra apenas a remuneração da autora nos vínculos e competências indicados, mas não significa que a contribuição recolhida em determinada competência excedeu o teto. Assim, para caracterização do interesse de agir, bem como para apuração do montante a restituir e fixação do valor da causa, deve a autora apresentar o comprovante das contribuições previdenciárias pagas, bem como planilha de cálculo do quanto entende devido e retificar o valor da causa.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do CPC.
Após, voltem conclusos para análise e recebimento da petição inicial. -
19/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:35
Determinada a intimação
-
18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008414-26.2025.4.02.5110 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 14/08/2025. -
15/08/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 09:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 19:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/08/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000693-59.2025.4.02.5001
Ronaldo Dias Leopoldino
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008419-48.2025.4.02.5110
Raimundo Nonatos dos Santos Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sergio Pascale
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5039407-25.2024.4.02.5001
Uniao
Livia Rocha Amaral Folli
Advogado: Alexandre Brunelli Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 12:58
Processo nº 5026387-64.2024.4.02.5001
Rivaldo Gomes do Nascimento
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5040463-50.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
J Cordeiro S Pinturas e Testura
Advogado: Robson Lopes Farias Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00