11/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5080198-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MELLO DUARTE SOARESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de liquidação por arbitramento ajuizado por ANGELA MELLO DUARTE SOARES em face do INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - SINDSPREV/RJ, que tramitou perante o MM.

Juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar a incorporação nos vencimentos dos substituídos do percentual de 28,86%, instituído pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93. 1) Recebo como emenda à inicial as peças inseridas no evento 9.1 e anexos.

Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2) Apresentado o comprovante de recolhimento das custas iniciais no evento 14.2. 3) Intime-se a parte ré para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do artigo 510 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo acima assinalado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535 do CPC. 4) Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:02

Decisão interlocutória
12/08/2025 20:19

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
13/06/2025 03:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:45

Despacho
05/04/2025 03:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:28

Decisão interlocutória
05/12/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 15/10/2024 17:18:07)
08/10/2024 20:42

Juntada de Petição
08/10/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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